DOC. 163.7853.5020.9700

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicatas sacadas sem lastro comercial e descontadas em instituição financeira. Pretensão de reforma da sentença que responsabilizou solidariamente a apelante pelos danos advindos do protesto indevido. Descabimento. Imputação fundada em prática de conduta ilícita. Apelante comunicada a contento da frustração do negócio na qual fundada a cambial. Falta de cuidado ao encaminhar as duplicatas a protesto. Sacadora das cártulas sem lastro comercial e financeira, endossatária translativa, são solidariamente responsáveis pelos danos causados à autora. Protestos que acarretaram conseqüências danosas ao conceito da apelada. Indenização devida e mantida. Recurso improvido.

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