DOC. 163.7853.5018.8100

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Representação apresentada pelo réu ao Comando da Polícia Militar para apuração da conduta do autor durante abordagem policial, supostamente abusiva. Simples instauração de investigação preliminar que não gerou dano moral indenizável, mesmo porque a investigação concluiu pela improcedência da alegação de abusividade. Ausência de qualquer prejuízo à carreira do policial militar, ora apelante. Mero aborrecimento para justificar o ocorrido, situação perfeitamente normal em qualquer atividade profissional. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.

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