TJSP. Júri. Pronúncia. Limites. Exclusão de qualificadora. Cabimento. Decisão de pronúncia que expressamente afasta tentativa de asfixia como indicativa da circunstância. Inegável que cabe ao Tribunal do Júri dizer sobre a ocorrência ou não das qualificadoras, mas isto não representa que não devam ser afastadas quando manifestamente improcedentes. Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito