TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA PARTE RÉ. APELAÇÃO DOS AUTORES REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A DEVIDA APURAÇÃO DE TODOS OS FATOS E DANOS ELENCADOS NA EXORDIAL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE POSSIBILITAM VERIFICAR OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS OS APELANTES AFIRMAM SER NECESSÁRIA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. PRESENTE HIPÓTESE QUE NÃO TRATA SOMENTE DE PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR RELATIVO AO SEGURO DE VIDA EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO IRMÃO E TIO DOS AUTORES. AUTORES QUE, ALÉM DA NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ALEGAM TAMBÉM SUPOSTOS EQUÍVOCOS COMETIDOS PELA PARTE RÉ DURANTE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DURANTE OS TRÂMITES PARA O SEPULTAMENTO DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO DE VIDA TERIA SIDO CONTRATADO PELO 1º AUTOR EM NOME DE SEU IRMÃO, E NÃO POR ESTE EM NOME PRÓPRIO. DEMANDANTES QUE AFIRMAM TER HAVIDO «ERRO GROSSEIRO DA CORRETORA PREPOSTA DA RÉ», «AO NÃO PREENCHER UM IRMÃO COMO BENEFICIÁRIO DO OUTRO". VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA COM BASE NOS FATOS NARRADOS NA INICIAL EM OBSERVÂNCIA À TEORIA DA ASSERÇÃO, NÃO SE PODENDO RESTRINGIR A ANÁLISE DA LEGITIMIDADE ATIVA APENAS QUANTO AO FUNDAMENTO UTILIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, VEZ QUE OS ORA APELANTES TROUXERAM OUTROS FUNDAMENTOS PARA O PEDIDO INDENIZATÓRIO. ANÁLISE DA CORRESPONDÊNCIA ENTRE A AFIRMAÇÃO DOS AUTORES E A REALIDADE QUE É QUESTÃO DE MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, DIANTE DA EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.
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