DOC. 163.5910.3010.2100

TST. Recurso de revista. Recurso antes da égide da Lei 13015/2014. Horas extras. Bancário. Conhecimento. Provimento parcial.

«Na hipótese dos autos, «restou comprovada a prestação de serviços também aos sábados, pela mesma carga horária dos demais dias». Neste contexto, e diante do enquadramento do Recorrente na categoria dos bancários pelo reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o 2º Reclamado, Banco Citibank, entendo violado o CLT, art. 224. Assim, aplicável a jornada prevista no CLT, art. 224, caput, por consequência, devidas as horas extras após a 30ª hora semanal. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.»

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