TST. Ii. Recursos de revista da telemont e da telemar. Matérias comuns. Análise conjunta. 1. Instalação e manutenção de rede. Terceirização. Atividade fim. Ilegalidade. Vínculo reconhecido com o tomador dos serviços.
«A instalação e a manutenção de linhas telefônicas, atividades desempenhadas pelo reclamante, estão intrinsecamente ligadas aos fins sociais da recorrente - que explora os serviços de telecomunicações -, configurando, portanto, a ilicitude da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços. Decisão recorrida em consonância com item I da Súmula 331/TST. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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