TST. Desconto assistencial sindical. Das.
«O recurso não se viabiliza por violação do CLT, art. 513, alínea «e», tendo em vista não se tratar da hipótese de o sindicato impor contribuição a todos aqueles que participam da categoria, mas de descontos efetuados indevidamente pelo empregador, sem previsão em norma coletiva ou autorização expressa dos empregados. Recurso de revista não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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