DOC. 163.5721.0004.2100

TJRS. Direito de família. Adultério. Deveres conjugais. Violação. Dever de indenizar. Não reconhecimento. Agravo retido. Desentranhamento de documentos juntados após o encerramento da instrução. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Apelação cível. Família. Ação indenizatória. Dano moral. Afastamento da condenação.

«1. O recorrente teve oportunidade de manifestar-se a respeito da documentação acostada pela recorrida depois de encerrada a instrução, com o que não há que se cogitar de ocorrência de cerceamento defensivo. Desentranhamento descabido. Agravo retido desprovido.

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