TJRS. Consumidor. Defeito do produto. Inocorrência.
«Hipótese em que o produto comercializado pela ré não representava qualquer risco à saúde do consumidor, tampouco era impróprio para consumo. A presença de coloração escurecida no produto, certamente evidencia apenas a torra demasiada da batata, gerando apenas o direito à substituição da mercadoria ou ao ressarcimento do preço, por configurar mero vício, e não defeito do produto. Precedentes.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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