DOC. 163.5450.2002.6300

STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Morte da condutora da moto. Parcial procedência. (1) dever de indenizar. Tribunal local que julgou a demanda com base nos fatos da causa. Reforma do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. (2) revisão do quantum. Desnecessidade. Verba fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (3) dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973.

«1. O Tribunal de origem, após bem aquilatar as provas constantes dos autos, houve por bem rechaçar a tese defensiva da ré, reconhecendo sua responsabilidade no acidente automobilístico que vitimou a esposa do autor. Reforma do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ.

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