DOC. 163.5450.2000.2500

STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Reconhecimento. Omissão e contradição inexistentes. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material.

«1. São cabíveis embargos de declaração para a correção de erro material existente no julgado. Entretanto, a pretensão de rediscutir matéria devidamente analisada e decidida, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos aclaratórios.

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