TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Anotação de débito feita indevidamente por instituição financeira perante os órgãos de proteção ao crédito. Provocação de dano de ordem extrapatrimonial ensejando indenização. Ato lesivo ao nome do consumidor, honra, reputação e dignidade pessoal. Decisão condenatória mantida. Recurso parcialmente provido.
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