TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário de empréstimo. Embora possa ser verificada inadimplência por parte do tomador do empréstimo, não pactuados descontos diretamente em conta corrente, inadmissível proceda instituição financeira retirada de valores, apropriando-se da totalidade dos vencimentos do devedor retirando-lhe mesmo até o mínimo necessário à garantia da subsistência. Irrelevância a respeito do enquadramento da conta como corrente ou salário. Perpetração de dano moral indenizável. Análise de eventual incidência da astreinte relegada para a fase de cumprimento de sentença. Recurso parcialmente provido.
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