STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Mitigação da Súmula 52/STJ. Não cabimento. Constrangimento ilegal não verificado. Habeas corpus denegado.
«1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
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