STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Participação de adolescente. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao acusado - que taria praticado roubo em concurso de agentes, um dos quais adolescente, com emprego de arma de fogo, bem assim haveria desferido coronhadas nas vítimas - e indica a necessidade da sua custódia cautelar.
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