DOC. 163.4450.5001.4500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desacato. Resistência. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a fuga da carceragem da Delegacia de Polícia em que se encontrava logo após a sua prisão em flagrante, sendo em seguida recapturado. Além disso, o Tribunal de origem consignou a reincidência criminal do paciente.

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