STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença penal superveniente. Necessidade de submissão da matéria ao tribunal de origem. Recurso improvido.
«1. A superveniente sentença penal, por tratar-se de novo título, impossibilita a análise da prisão cautelar por esta Superior Corte, haja vista a necessidade de submissão da matéria ao Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
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