DOC. 163.4420.6005.3200

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - roubo praticado em concurso de agentes e emprego de arma de fogo, a qual «foi apontada para a cabeça da vítima». Em relação ao primeiro recorrente, ademais, a magistrada mencionou sua reiteração delitiva, tendo em vista que «já responde a uma ação penal por receptação», tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.

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