STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Furto simples. Tentativa. Vinte e uma melancias. 27,33 % do salário mínimo vigente. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores, a saber: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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