STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Terceiros aclaratórios. Multa do CPC, art. 538, parágrafo único. Majoração. Interposição de outros recursos condicionada ao depósito da multa aplicada.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada.
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