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DOC. 163.4105.2453.9915

TJSP. PROCESSO CIVIL -

Ilegitimidade passiva - Autora ajuizou ação contra o Banco BMG S/A. porém a carta de citação foi endereçada ao Banco Itaú Consignado S/A. que contestou alegando ser parte ilegítima - Em réplica, a autora sustentou a solidariedade entre os Bancos, incluindo o corréu Itaú no polo passivo - Hipótese em que é nítida a ilegitimidade passiva do Banco Itaú Consignado S/A. e, não havendo citação do Banco BMG S/A. o processo é extinto em relação ao primeiro e anulada a sentença em relação ao segundo, com retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para citação e prosseguimento - Extinção parcial subjetiva do processo e sentença anulada, recurso da autora prejudicado quanto ao mérito relativo ao Banco BMG S.A

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