DOC. 163.3950.1003.7100

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Produção antecipada de prova testemunhal. Fundamentação concreta. Necessidade. Inexistência no caso. Inovação de motivação pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Mero decurso de tempo. Fundamento inidôneo. Prisão preventiva. Fundamentação. Descumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Motivação idônea. Recurso em habeas corpus parcialmente provido.

«1. «A produção antecipada de provas, com base no CPP, artigo 366 - Código de Processo Penal, deve ser concretamente fundamentada (RHC 64.160/BA, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, Dje 30/11/2015)».

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