TJSP. Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal culposa. Pretensão de revogação da prisão temporária. Decretada prisão preventiva. Ordem prejudicada. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão temporária do paciente. II. Questão em discussão. 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude da manutenção de sua prisão temporária; (ii) se estão presentes os requisitos necessários para a custódia vigente; e (iii) se as medidas cautelares diversas da prisão ou protetivas de urgência são suficientes e adequadas no caso concreto. III. Razões de decidir. 3. Decretada a prisão preventiva do paciente durante a tramitação do writ. Alteração do título da custódia cautelar. Modificação dos fundamentos da segregação cautelar. Perda superveniente do objeto. IV. Dispositivo e tese. 4. Ordem prejudicada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito