DOC. 163.1543.9001.9700

STJ. Pedido de reconsideração no recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Danos morais. Indenização. Acidente de trânsito. Genitores do autor. Falecimento de ambos. Indenização. Valor exorbitante. Não verificação. Conjunto fático-probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pela morte do pai e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pela morte da mãe do autor.

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