DOC. 163.1391.6000.4300

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Publicação ofensiva à honra em matéria jornalística. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Danos morais cuja caracterização não pode ser afastada sem reexame de provas. Termo inicial dos juros de mora. Desnecessidade de suspensão do processo. Publicação da suma do julgamento. Determinação que não configura julgamento ultra petita. Agravo improvido.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.

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