DOC. 163.1391.6000.3700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Ofensa à honra. Matéria divulgada em blog contendo crítica política. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Impossibilidade de revisar a conclusão do tribunal de origem quanto à inexistência de danos morais. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.

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