STJ. Agravo regimental em medida cautelar. Pretensão voltada à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem, a ser remetido a esta corte na forma de aresp. Decisão monocrática que julgou extinta a medida cautelar. Ausentes os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora. Forte probabilidade de negativa de seguimento ao recurso especial. Insurgência recursal do requerente.
«1. A concessão da medida cautelar para conferir efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem é excepcional e pressupõe a aferição da existência de decisão teratológica ou manifestamente contrária à jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, somada à demonstração dos requisitos da viabilidade do apelo nobre e plausibilidade do direito invocado, e do perigo da demora.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito