STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo configurado. Parecer acolhido.
«1. Apesar da gravidade das acusações que recaem sobre o paciente, a manutenção de sua custódia cautelar, que dura quase 2 anos e 10 meses, sem data marcada para julgamento pelo Júri, viola o princípio da razoabilidade, sobretudo se não houve justificativa para demora na apreciação do recurso em sentido estrito interposto pela defesa, tampouco nos demais andamentos processuais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito