DOC. 163.1300.2005.8800

STJ. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus julgado prejudicado. Homicídio tentado. Revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Manutenção da segregação cautelar. Novo título. Perda do objeto. Inexistência de pronunciamento da corte estadual sobre a questão.

«1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniente prolação de sentença de pronúncia prejudica o exame da tese vertida no recurso em habeas corpus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica a restrição à liberdade. Precedentes.

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