TJSP. APELAÇÃO -
Estelionato contra pessoa idosa - Réu condenado ao cumprimento das penas de 02 anos e 15 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e de pagamento de 21 dias-multa, no valor unitário mínimo - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Materialidade delitiva e autoria do réu comprovas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, prova documental e elementos informativos - Dosimetria da pena - Readequação - Primeira fase - Pena-base mantida no mínimo legal - Segunda fase - Acréscimo de pena de 1/3 mantido - Réu triplamente reincidente - Terceira fase - Crime praticado contra pessoa idosa - Incidência da causa de aumento prevista no CP, art. 171, § 4º - Patamar de acréscimo, todavia, reduzido de metade para 1/3 - Ausência de fundamentação em elementos concretos para justificar o acréscimo de pena acima do mínimo legal - Regime semiaberto mantido - Apelação parcialmente provida, tão somente, para reduzir a pena imposta ao réu para 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, acrescida do pagamento de 17 dias-multa, cada qual no mínimo legal
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