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DOC. 163.0543.5558.7164

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FOI REJEITADA. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. NÃO CABIMENTO. CÁLCULO QUE OBSERVOU O ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO, UTILIZANDO OS JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA, BEM COMO REALIZOU A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE IPCA-E, PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS EM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FOI REJEITADA. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. NÃO CABIMENTO. CÁLCULO QUE OBSERVOU O ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO, UTILIZANDO OS JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA, BEM COMO REALIZOU A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE IPCA-E, PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS EM OBSERVÂNCIA VIGÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/2021, CONSIDERANDO A TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DE 9/12/2021 JÁ CUMPRIDA PELA PARTE EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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