STF. Recurso em habeas corpus. Prejuízo.
«Fica prejudicado o recurso em habeas corpus, dirigido ao afastamento de custódia preventiva, quando ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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