TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - RECEPTAÇÃO - art. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
Materialidade e autoria demonstradas - Réu na posse do veículo produto de crime, com sinais de identificação suprimidos - Conjunto probatório uníssono a demonstrar que o apelante tinha conhecimento da origem ilícita da motocicleta encontrada em seu poder, adquirida de pessoa desconhecida, sem documentação e por valor muito abaixo do praticado no mercado - Depoimentos de vítima e testemunha a corroborar a dinâmica dos fatos - Versão exculpatória isolada que não convence. Conduta típica - Dolo evidenciado - Condenação mantida. Dosimetria - Penas nos mínimos legais, o que benéfico ao réu (ne reformatio in pejus). Regime Aberto mantido - Quantidade da reprimenda e primariedade. Pelo mesmo motivo, viável a substituição da pena corporal por restritiva de direitos (art. 44, CP), restando adequada a prestação de serviços à comunidade. Recurso improvido
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