STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de furto majorado. (i) alegação de nulidade do flagrante. Ausência de audiência de custódia. Questão superada. Flagrante homologado pelo Juiz e convertido em prisão preventiva. (ii) fundamentação idônea. Cárcere justificado. Registros criminais anteriores. Reiteração delitiva. Prática de novo crime após ser beneficiado com regime aberto. Risco concreto. (iii) modus operandi. Arrombamento de três portas do imóvel em que estavam os objetos furtados. (iv) dúvida sobre a identidade civil do agente. Necessidade de segregação para a garantia da ordem pública. (v) medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. (vi) recurso desprovido.
«1. A não realização da audiência de custódia, por si só, não é apta a ensejar a ilegalidade da prisão cautelar imposta ao recorrente, uma vez respeitados os direitos e garantias previstos na Constituição da República e no Código de Processo Penal. Ademais, operada a conversão do flagrante em prisão preventiva, fica superada a alegação de nulidade na ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem, logo após o flagrante (Precedentes).
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