STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. Dosimetria da pena. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade.
«1. Após o julgamento dos EREsp 1.154.752/RS, a Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou o entendimento de ser cabível, na dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
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