DOC. 162.4151.5006.3100

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Mandado não cumprido. Constrangimento não evidenciado. Ordem denegada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

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