STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade. Ausência de prova. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Para afastar as conclusões do acórdão em relação à ilegitimidade passiva da sociedade empresária, porque não foi suficientemente demonstrada sua responsabilidade, quer como preponente, quer como contratante do serviço de transporte terceirizado do veículo que causou o acidente e, como consequência, o óbito do genitor e cônjuge dos autores, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»
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