STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico ilícito de drogas. Prisão temporária convertida em preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Articulada organização criminosa interestadual. Grande quantidade de substância entorpecente apreendida. Condenações anteriores por tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Receio concreto de reiteração delitiva. Especial risco à ordem pública. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. A constrição provisória encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, considerando-se que o recorrente pertence a organização criminosa complexa, sofisticada e armada, com distribuição de tarefas entre seus membros, participação de pessoas em três Estados da Federação, tendo-se apreendido grande quantidade de entorpecentes (mais de uma tonelada de maconha em uma oportunidade, 184kg de maconha em outra oportunidade, 3 embalagens contendo grande quantidade de «eppendor», 12 pedras de crack com um dos réus, 8 pedras de crack com outro réu, dentre outros casos).
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