STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidades não suscitadas no momento oportuno. Preclusão. Prejuízo não demonstrado. Recurso improvido.
«1. Segundo a legislação em vigor, é imprescindível, quando se trata de alegação de nulidade de ato processual, a demonstração do prejuízo sofrido, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no CPP, art. 563.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito