STJ. Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da identidade física do juiz. Sentença anulada. Sentença proferida quando o magistrado titular ainda não havia sido redesignado.
«1. Apesar do entendimento de que a doutrina pátria e a jurisprudência desta Corte Superior são firmes em assinalar que o princípio da identidade física do juiz não pode ser interpretado de maneira absoluta, por admitir exceções, no presente caso, quando proferida a sentença, o magistrado que presidiu a audiência de instrução e julgamento, e colheu a prova testemunhal que serviu de amparo para a sentença, não se teria afastado em razão de férias, licenças, convocações, afastamento, remoções ou promoções.
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