STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Tráfico de entorpecentes, lesão corporal e resistência. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória (réu condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto). Negativa de apelo em liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Ausência de novo título. Fundamentação inidônea. Possibilidade abstrata de fuga. Mera suposição de reiteração delitiva. Argumentos genéricos. Condições pessoais favoráveis. Agente primário, com bons antecedentes e residência fixa. Revogação do Decreto prisional. Medidas cautelares. Necessidade e adequação. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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