STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus roubo. Estupro. Violência e grave ameaça. Prisão preventiva. Réu foragido. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário não provido.
«1. A prisão cautelar é medida excepcional, uma vez que, por meio dela, se priva o réu de sua liberdade antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.
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