STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Segregação antecipada baseada na gravidade abstrata dos fatos criminosos. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal parcialmente demonstrada. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não debatida na origem. Supressão de instância. Reclamo em parte conhecido e, nessa extensão, provido parcialmente.
«1. Há constrangimento ilegal quando a preventiva encontra-se fundada na gravidade dos fatos criminosos denunciados, isso com base na gravidade genérica própria conduta denunciada, dissociada de qualquer elemento concreto e individualizado que indicasse a indispensabilidade da prisão cautelar à luz do CPP, art. 312.
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