DOC. 162.2661.1003.8300

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Processual civil. Defeito na representação. Oportunidade de produção de provas, apesar da revelia decretada. Inexistência de prejuízo. Lesões sofridas por empregado. Responsabilidade. Súmula/STJ.

«1. Apesar de o juízo singular ter deixado de suspender o processo ao detectar a irregularidade na representação, a instrução seguiu seu curso normal, com as partes tendo oportunidade de requerer e produzir as provas, e o Juiz de avaliou o conjunto probatório dos autos, baseando suas conclusões nos depoimentos testemunhais e na perícia, motivo pelo qual não se declara a nulidade por vício de procedimento sem demonstração concreta de prejuízo. Precedentes.

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