STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de indenização por dano moral. Ausência de comprovação do efetivo protesto. Mero apontamento do título. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A jurisprudência deste eg. Sodalício pacificou-se no sentido de entender que o simples apontamento do título, sem o efetivo registro do protesto, ainda que de forma indevida, é incapaz de gerar dano moral. Precedentes.
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