DOC. 162.2524.0005.7800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Quantidade de drogas. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos, cifrada na apreensão de considerável quantidade de drogas (aproximadamente 16 gramas de crack distribuídos em 15 pedras e cerca de 33 gramas de cocaína divididos em 31 eppendor), o que confere lastro de legitimidade à medida extrema, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior.

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