DOC. 162.2453.9001.9800

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório. Precedentes.

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