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DOC. 162.2273.9003.4600

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Elevada quantidade de droga apreendida. 456 porções de crack e uma porção de maconha. Demais condições favoráveis que não impedem a prisão cautelar. Ordem denegada.

«- As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta da paciente, tendo sido destacado que no flagrante foi apreendida elevada quantidade de droga, 456 porções de crack, uma porção de maconha e petrechos para o acondicionamento da droga. Foi relatado também a existência de condenação com trânsito em julgado em desfavor da paciente. Tais circunstâncias revelam o maior grau de reprovabilidade da conduta, recomendando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

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