STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de insuficiência de provas para condenação. Inadequação da via eleita. Indeferimento de diligência acerca do estudo psicossocial das vítimas. Decisão fundamentada. Infração ao princípio da identidade física do juiz. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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