DOC. 162.2202.3002.6100

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Presença de cadáver no reservatório para abastecimento de água. Dano moral. Súmula 7/STJ.

«1. Segundo o acórdão recorrido, não houve configuração da responsabilidade civil, já que inexiste demonstração do dano moral possivelmente suportado, tampouco da culpa da concessionária de serviço público. Para se afirmar o contrário, como pretendem os recorrentes, seria necessário o reexame de fatos e provas constantes dos autos. Incidência da da Súmula 7/STJ.

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